Leis que regulamentam o exercício da radiologia

Portaria nº 453 do Ministério da Saúde - Secretaria de Vigilância Sanitária de 01 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.


LEI Nº 7.394, de 29 de outubro de 1985. (Pub. DOU de 30/10/85).
Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.


LEI Nº 10.508 , DE 10 DE JULHO DE 2002
Altera o inciso I do art. 2° Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.


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